LGPD para startups: saiba porquê se adequar

O que é LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) consiste em um conjunto de normas que regula o tratamento de dados pessoais por parte de empresas, indivíduos e órgãos públicos.

Minha Startup é obrigada a se adequar à LGPD?

Sim, caso sua startup opere um website ou uma landing page que solicite dados dos usuários, é imperativo adequar-se às diretrizes e regulamentos da LGPD para evitar sanções e penalidades.

Posso fazer essa adequação por conta própria?

Embora seja possível, como diz o ditado popular, "Se quer ir rápido, vá sozinho. Se quer ir longe, vá acompanhado".

A LGPD requer principalmente uma Política de Privacidade e Termos de Uso bem detalhados, os quais podem ser complexos de estabelecer sem assistência profissional. Um pequeno descuido pode resultar na suspensão temporária das atividades do site e em multas significativas para sua empresa.

Portanto, tentar realizar essa adequação por conta própria representa um risco evitável através do auxílio de consultoria jurídica especializada.

Fuja do cartão vermelho: conheça os riscos de não seguir a LGPD

Imaginemos sua startup como um time de futebol, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como o árbitro da partida e a LGPD como as regras do jogo. Vamos discutir algumas possíveis punições pelo nosso "árbitro":

A agência reguladora das normas da LGPD, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, é responsável pela aplicação de multas em caso de infração.

Consentimento é tudo: estabeleça uma conexão com seus usuários!

Suponhamos que uma empresa está fazendo um processo seletivo para estágio em determinada área, como TI, por exemplo, porém durante o processo é perguntado ao candidato os dados médicos dessa pessoa para saber das condições de saúde dela antes mesmo de contratá-la.

Essa pergunta pode levar a discriminação, estigmatização e até mesmo exclusão do candidato, com base em condições de saúde que não deveriam influenciar na decisão da contratação.

Isso é uma marca explícita de uma violação à LGPD, já que o dado requerido não é relevante para o trabalho em questão e constitui uma clara infração aos princípios de finalidade e minimização de dados estabelecidos pela lei, o que vai além do propósito necessário para avaliar a capacidade e aptidão do candidato para o cargo de TI.

Da desordem à conformidade: como as startups podem abraçar a LGPD

Além da Política de Privacidade e dos Termos de Uso já falados anteriormente é necessário listar algumas das principais medidas para uma Startup se adequar a LGPD:

• Nomear um Encarregado de Proteção de Dados (DPO);
• Realizar mapeamentos de dados;
• Obter consentimento explícito dos usuários;
• Implementar medidas de segurança cibernética;
• Estabelecer políticas de retenção de dados;
• Estabelecer processos de resposta a incidentes.
• Teinamento e conscientização da equipe.

Todas essas medidas requerem treinamento e conscientização dos colaboradores e representam apenas algumas das ações necessárias. Dada a complexidade dessas questões, é altamente recomendável contar com uma assessoria jurídica qualificada para auxiliar nessas questões é uma medida bastante eficaz para evitar futuros problemas.

Política de Cookies

Ao navegar em vários sites, é comum ser questionado sobre a aceitação da "Política de Cookies". Mas o que são esses Cookies e por que são importantes para seu site?

Imagine que os cookies são pequenos "biscoitinhos" virtuais que os sites colocam no seu navegador para guardar informações sobre suas preferências, suas interações e até mesmo rastrear o seu comportamento na web. Mas calma, não é nada tão invasivo quanto parece!

Na verdade, a Política de Cookies nada mais é do que um contrato entre você e o site em que há uma maior clareza sobre quais informações pessoais serão coletadas e como as utilizarão!

Além disso, a pergunta sobre aceitar ou não esses cookies é também uma regra da LGPD, pois, assim como já falado neste artigo, o consentimento do usuário é algo fundamental para o uso de dados. Sem falar que algumas pessoas são mais adeptas das "bolachas" do que biscoitos…

Preciso me adequar à LGPD

Concluímos que a conformidade com a LGPD é essencial para sua startup e que deixá-la suscetível a futuras fiscalizações indesejáveis não é uma opção viável. Além disso, aderir à LGPD é uma maneira eficaz de estabelecer uma relação de confiança e transparência com seus clientes.

Se restarem dúvidas, entre em contato com nossa equipe jurídica para obter orientações adicionais.

por Eduardo Barreto