Contrato de Prestação de Serviços: Como ele Pode lhe Poupar de Dores de Cabeça?

É fato que a contratação de um prestador de serviços pode trazer inúmeras facilidades. No entanto, para que essas vantagens sejam concretizadas, é crucial que a relação econômica entre as partes esteja regida por um documento que comprove legalmente a existência e a validade dessa relação. Caso contrário, podem surgir muitas dores de cabeça, tanto para o prestador do serviço quanto para o cliente.

Afinal, sem um documento escrito, algumas informações cruciais podem ser esquecidas, omitidas ou mal interpretadas. É aqui que entra em cena a importância de sempre elaborar um contrato de prestação de serviços.

O que é um Contrato de Prestação de Serviços?

O Contrato de Prestação de Serviços é uma ferramenta jurídica fundamental para garantir sua tranquilidade no cotidiano, evitando preocupações decorrentes das relações econômicas estabelecidas com seus clientes em seu negócio. Ele consiste em um documento oficial que formaliza a relação entre uma parte contratante e a parte contratada, podendo ser uma pessoa física ou jurídica. De maneira geral, esse tipo de contrato é aplicável a qualquer serviço lícito, seja ele manual ou intelectual.

O objetivo primordial desse tipo de contrato é assegurar os direitos e deveres de ambas as partes. Nesse sentido, todas as informações que estarão presentes no documento devem ser discutidas na fase de negociação, pois é nesse momento que as partes estabelecem o que cada uma pretende com o negócio e sob quais condições ele será fechado.

Dessa forma, as partes fazem uma espécie de projeção futura da relação formalizada, prevendo não apenas eventuais problemas decorrentes desse negócio, mas também possíveis soluções para essas questões. Ao contrário do que pode se pensar, esse contrato não precisa ser excessivamente complexo ou burocrático, ele apenas expressa o que foi acordado entre as partes contratantes (o cliente e o prestador do serviço).

Nesse sentido, a qualquer momento, pode-se verificar o que foi previamente combinado, incluindo os direitos e obrigações de cada parte, o preço a ser pago pelo serviço, as hipóteses de rescisão contratual, os prazos para execução das atividades, entre outros aspectos relevantes.

Contrato de Prestação de Serviços e Proposta Comercial: Existe diferença?

Sim! Diferentemente da proposta comercial, que não possui valor jurídico, o contrato possui força legal e deve ser assinado por ambas as partes e por testemunhas.

Qual a importância do Contrato de Prestação de Serviços?

Caso seja necessário resolver um conflito acerca da prestação de um serviço de maneira judicial ou extrajudicial, é fundamental que o contrato, além de existir, estabeleça especificações bem definidas acerca da natureza do serviço prestado, as condições de pagamento, entre outros detalhes. Dessa forma, o problema pode ser resolvido de forma mais ágil, clara e segura.

Ou seja, na hipótese de uma pessoa (física ou jurídica) se comprometer a executar uma atividade acordada no contrato e não a cumprir, ou ainda, se um dos negociantes, sem justa causa, abandonar a negociação ou agir de forma desleal, o contrato pode servir de garantia legal dos direitos da parte afetada. Em resumo, esse contrato traz:

• Mais segurança, uma vez que qualquer das partes pode se valer do contrato como prova para assegurar seus direitos e sancionar aquele que não cumprir as obrigações previamente estabelecidas;
• Maior credibilidade ao profissional, pois seus serviços estarão respaldados legalmente;
• Exposição, com clareza e objetividade, das informações em relação ao serviço prestado, evitando mal-entendidos.

Que tal um Exemplo Ilustrativo?

Imagine que Fábio trabalha prestando serviços para empresas e pessoas físicas de maneira autônoma. Um conhecido o procura para realizar um serviço simples e, por pensar que não era necessário estabelecer um contrato formal, eles resolvem combinar os termos e o preço apenas por meio de uma conversa pessoalmente.

Após a conclusão do trabalho, Fábio vai cobrar a parte combinada com seu conhecido, que, por sua vez, não paga o valor acordado. Diante da falta de um documento escrito, Fábio não conseguiu comprovar para a justiça o que foi previamente combinado.

E agora? Já pensou se uma situação semelhante ocorre durante uma importante contratação de serviços para você ou sua empresa?

Como elaborar um bom Contrato de Prestação de Serviços?

Bom, dito isso, como elaborar um Contrato de Prestação de Serviços eficaz que retrate a real vontade das partes?

De maneira geral, para que o contrato facilite a vida das partes envolvidas, é necessário que ele esteja completo, conforme as leis aplicáveis, com linguagem clara e objetiva.

Cuidado com o uso de modelos prontos!

O uso de modelos encontrados na internet pode parecer uma alternativa "fácil" em um primeiro momento, mas pode comprometer significativamente a segurança das partes. Um contrato elaborado de forma inadequada pode abrir brechas para futuros conflitos judiciais. Portanto, é fundamental investir em uma assessoria jurídica especializada para elaborar seu Contrato de Prestação de Serviços.

Conclusão

Em resumo, realizar serviços sem uma base legal mínima ou através de um contrato informal, sem o auxílio jurídico especializado, pode gerar muitas dores de cabeça para você e seu negócio. Nesse sentido, o Contrato de Prestação de Serviços é essencial para formalizar a relação entre as partes e proporcionar maior segurança e tranquilidade, não apenas para o contratante, mas também para a contratada. Deseja saber mais sobre a elaboração adequada de um contrato de prestação de serviços ou tirar alguma dúvida? Converse com um de nossos consultores jurídicos.

por Carolina Alves