Patente: Como Registrar uma ideia brilhante

Ter uma ideia é algo muito comum e faz parte da vida de pessoas em todo o mundo. No entanto, algumas ideias são extraordinárias, criativas e únicas, capazes de resolver problemas reais, serem aplicadas na prática e, claro, gerar lucros e benefícios. Essas ideias especiais merecem ter sua autoria e titularidade legalmente reconhecidas e asseguradas. 

Diante desse cenário, existe no direito brasileiro um mecanismo para esse fim: a Patente!

Mas o que exatamente é uma Patente? 

Uma patente é um documento, um título temporário de propriedade concedido pelo Estado ao seu detentor, que pode ser uma Pessoa Física ou Jurídica (inventores ou autores). Essa concessão garante ao detentor direitos exclusivos sobre a criação patenteada, seja um produto novo ou uma melhoria em um produto ou processo existente. Esse documento é emitido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Com uma patente, o detentor tem o direito de impedir que terceiros, sem seu consentimento, produzam, usem, coloquem à venda, vendam ou importem o objeto da patente e tudo relacionado a ele. 

O termo "ideia" é bastante genérico, e nem todas as criações e invenções são patenteáveis. Algumas propostas, mesmo sendo inovadoras, não se enquadram, como métodos de ensino, técnicas de vendas, formas de gestão, planos de saúde, plantas de arquitetura, obras de arte, metodologias matemáticas, entre outras, que não podem ser reproduzidas industrialmente ou comercializadas.

Contudo, algumas criações que promovem o desenvolvimento, solucionam problemas ou apresentam avanços tecnológicos podem ser passíveis de proteção.

Afinal, ter uma patente é realmente importante? 

Sim, especialmente nos dias atuais, onde o mundo se reinventa constantemente, as informações circulam rapidamente e o risco de ser copiado é significativo. A patente é fundamental para proteger suas criações, proporcionando vários benefícios:

• Garante uso exclusivo sobre a matéria reivindicada durante 15 ou 20 anos em todo o território nacional.
• Permite ao titular impedir cópias e reproduções indevidas por terceiros não autorizados.
• Protege contra concorrência desleal.
• Legalmente protege a ideia e os lucros provenientes dela.
• Gera reconhecimento e valor para parceiros, investidores e consumidores.
• Certifica a originalidade e a inovação.

Sem uma patente, suas criações ficam desprotegidas judicialmente, vulneráveis ao mercado e à sociedade, perdendo uma possível posição de destaque.

Como posso registrar a minha ideia?

Registrar uma patente exige tempo e dedicação, com algumas exigências a serem atendidas para garantir que seu pedido seja aceito. É crucial ter o auxílio de alguém capacitado para evitar transtornos.

Existem dois tipos principais de patentes no Brasil: Patente de Invenção (PI) e Patente de Modelo de Utilidade (MU). A Lei de Propriedade Industrial (nº 9.279/96) trata dessas patentes.

Patente de Invenção (PI) 

É uma criação humana que representa uma solução nova para um problema técnico, ou seja, sem nenhum precedente, e que tenha aplicação industrial. A validade é de 20 anos a partir da solicitação de registro. Pode referir-se a produtos (composições, objetos, aparelhos) ou atividades (processos, métodos). 

Patente de Modelo de Utilidade (MU) 

A Patente de Modelo de Utilidade (MU) refere-se a um objeto de uso prático que apresenta uma nova forma ou disposição, resultando em melhoria funcional no uso ou na fabricação. Seu prazo de validade também é de 20 anos.

Vamos considerar um exemplo: a invenção da tesoura foi algo totalmente novo e surpreendente, podendo ser candidata a uma patente de invenção. Por outro lado, a tesoura para canhotos representa uma melhoria funcional em algo que já existia, sendo mais adequada para receber uma patente de modelo de utilidade.

Além disso, existem alguns requisitos principais que a sua criação precisa atender:

E quanto ao procedimento?

Requerer uma patente exige tempo e dedicação. Há algumas exigências que precisam ser atendidas para garantir que o seu pedido seja aceito, e assim você adquira o direito pleno para dispor sobre a sua criação. Sendo assim, é essencial ter auxílio de um profissional capacitado para verificar se a sua patente atende aos requisitos, evitando assim transtornos futuros.

Os principais passos a serem seguidos para registrar uma patente são:

É válido salientar que obter uma patente não é gratuito, existem algumas taxas a serem pagas, como o Guia de Recolhimento da União, importante para o início do processo. É importante destacar que o INPI oferece descontos especiais para pessoas físicas, microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte, instituições de ensino e pesquisa.

Conclusão 

Ao final da leitura desse artigo, foi possível compreender mais sobre o processo de registro de patente e sua extrema relevância. Com o registro da sua ideia, além de estar protegido das adversidades, você está contribuindo e sendo parte do desenvolvimento industrial, tecnológico e cultural Brasil. Não dê sorte ao azar e não perca a sua oportunidade de destaque e crescimento. Para isso, lembre de buscar ajuda de profissionais qualificados para fazer essa jornada com você, os quais irão desenvolver os documentos, protocolar os recursos necessários e atentarem-se a todos os prazos.

Portanto, se ficou com alguma dúvida ou quer saber mais sobre esse tema, não se preocupe! Entre em contato com nossa equipe de Consultores Jurídicos especializados! Estamos sempre dispostos a lhe atender.

Por Agda Caroline Almeida