6 Passos Cruciais para abrir um CNPJ

Você já pensou em registrar um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)? Se você é um empresário ou está pensando em abrir um negócio, essa é uma etapa essencial. O CNPJ é fundamental para que seu empreendimento seja reconhecido legalmente, permitindo, por exemplo, a emissão de notas fiscais e a abertura de uma conta bancária empresarial. Neste artigo, abordaremos os passos essenciais para a abertura de um CNPJ, esclarecendo o que é esse registro e como obtê-lo.

O que é o CNPJ?

O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é um registro mantido pela Receita Federal do Brasil que serve como uma "identidade" para as empresas, assim como o CPF para as pessoas físicas. Este registro permite que o governo acompanhe os tributos devidos pela empresa e é indispensável para a emissão de notas fiscais, contratação de funcionários, e muitas outras operações comerciais. Vale lembrar que tanto negócios físicos quanto online necessitam de um CNPJ para operar legalmente.

Passos para Abrir seu CNPJ

Pensando na relevância atribuída a esse documento, a ADV Junior preparou um roteiro que todo futuro empresário deve seguir para abrir seu CNPJ. Confira os 6 passos necessários para ter sucesso nessa jornada:

1. Entenda sua empresa

Porte da empresa: Identifique o formato da sua empresa com base no faturamento e número de funcionários:

• MEI (Microempreendedor Individual): Até R$81 mil de faturamento por ano, no máximo 1 empregado.
• ME (Microempresa): Faturamento anual de até R$360 mil.
• EPP (Empresa de Pequeno Porte): Faturamento anual de R$360 mil até R$4,8 milhões.

Natureza Jurídica: Escolha a forma jurídica adequada:

• Empresário Individual: Sem sócios, patrimônio não separado da empresa.
• Sociedade Limitada: Responsabilidade dos sócios relativa ao capital social.
• Sociedade Anônima: Acionistas têm responsabilidade de acordo com a quantidade de ações adquiridas.

2. Defina o Regime Tributário

A escolha do regime de tributação define como os impostos da sua empresa serão cobrados. Escolha entre:

• Simples Nacional: Adequado para empresas que faturam até R$4,8 milhões anuais, com alíquota reduzida e 8 tipos de tributos em uma única guia.
• Lucro Real: Impostos calculados com base no lucro efetivo.
• Lucro Presumido: Engloba empresas que faturam até R$78 milhões, com base de cálculo pré-estabelecida.

3. Escolha a área de Atuação

Determine o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) para definir suas atividades principais e a correspondente carga tributária.

4. Elabore o Contrato Social:

O Contrato Social funciona como a "certidão de nascimento" da empresa, descrevendo características, regras, condições de funcionamento e direitos e obrigações dos sócios.

5. Registre na Junta Comercial:

Submeta o contrato social e demais documentos necessários à Junta Comercial do seu estado para registro.

6. Obtenha seu CNPJ:

Após o registro na Junta Comercial, solicite seu CNPJ à Receita Federal. Acompanhe o progresso no site da Receita, na aba "Consulta ao Andamento da Solicitação de CNPJ".

Conclusão

À luz do exposto, é possível notar que abrir um CNPJ é um passo fundamental para quem deseja empreender formalmente no Brasil. Seguindo os seis passos descritos – desde a compreensão da sua empresa até a obtenção do CNPJ – você garantirá que seu negócio esteja em conformidade com as exigências legais, pronto para operar e crescer de maneira estruturada. Dessa forma, se ainda restou alguma dúvida acerca do serviço. contate um de nossos consultores jurídicos especializados e assim acesse os recursos disponíveis para auxiliar no processo.

por Andressa Rabelo