Erros comuns na abertura do CNPJ e como evitá-los

O que é CNPJ?

O CNPJ, ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É um registro único que identifica uma Pessoa Jurídica, ou seja, uma empresa, perante a Receita Federal. Ele é o marco formal para o início das operações comerciais de qualquer empresa.

"Abri uma empresa, preciso que ela tenha um CNPJ?"

Sim! O CNPJ fornece ao empresário uma série de benefícios como identificação fiscal, abertura de conta bancária, emissão de notas fiscais, cumprimento de obrigações fiscais e tributárias, credibilidade e relacionamento comercial, acesso a benefícios e linhas de crédito.

Quais são os erros mais comuns durante a abertura de um CNPJ?

A legislação brasileira é complexa e repleta de nuances que podem prejudicar empresários desatentos. Os erros na abertura do CNPJ podem ocorrer em várias etapas, de modo que os mais notórios são:

• Falta de Planejamento Prévio: A ausência de um planejamento prévio é um erro grave, pois deixa o empreendedor sem direção, pulando etapas cruciais e enfrentando um mar de burocracia. Um planejamento sólido é essencial para simplificar o processo.
• Desconhecimento das Obrigações Fiscais: O desconhecimento das obrigações fiscais pode resultar em multas e complicações legais. Cada tipo de empresa possui tributos específicos que devem ser pagos, sendo crucial estar ciente dessas obrigações.
• Escolha Inadequada do Tipo de CNPJ: A classificação inadequada do tipo de CNPJ pode acarretar em problemas futuros. Cada tipo de cadastro possui vantagens e restrições específicas, sendo importante selecionar aquele que melhor se adequa à natureza da empresa.
• Documentação Incompleta ou Incorreta: A vasta documentação necessária para abrir um CNPJ no Brasil pode ser um desafio para os empreendedores. Documentos incompletos ou incorretos podem resultar em atrasos e taxas desnecessárias.
• Desconhecimento das Taxas e Custos Envolvidos: O desconhecimento das taxas e custos do processo pode surpreender os empresários, levando a gastos além do esperado. É crucial estar ciente de todas as despesas envolvidas na abertura do CNPJ.

Evitando Problemas

Para evitar problemas durante a abertura do CNPJ, é essencial considerar que as seguintes medidas podem ser tomadas para solidificar o seu negócio de maneira segura e sem intercorrências:

• Assessoria Jurídica Especializada: Apenas uma empresa especializada e capacitada pode ajudar o mais novo empreendedor a cumprir todas as etapas do processo de abertura do CNPJ sem erros e de forma dinâmica. Contar com uma assessoria jurídica especializada no processo de abertura do CNPJ é um investimento que pode proporcionar tranquilidade, segurança jurídica e eficiência para o empreendedor. Isso contribui significativamente para o sucesso da empresa desde o início, evitando qualquer complicação legal e otimizando o tempo e os recursos do empreendedor.
• Plano de Ação individualizado: O sucesso na abertura de um CNPJ começa com um planejamento sólido, servindo como uma bússola para o empreendedor. Um planejamento prévio antevê toda a documentação necessária para abertura, tipificação da empresa nos parâmetros necessários, à organização financeira prévia e os tributos, taxas e encargos envolvidos na abertura.
  Um planejamento que entenda as necessidades e objetivos da empresa, agiliza e reduz as chances de acontecer contratempos, solucionando qualquer problema que possa surgir no processo de abertura ou saúde daquele CNPJ. A personalização do plano por uma empresa especializada, considerando as características específicas do negócio, permite uma abordagem mais eficaz, garantindo que cada detalhe seja cuidadosamente planejado e executado. Dessa forma, o empreendedor estará mais preparado para enfrentar os desafios que possam surgir, garantindo uma base sólida e sustentável para o sucesso do novo empreendimento.
• Identificação da Natureza Jurídica: A identificação assertiva da natureza jurídica, se dá por uma Assessoria Jurídica especializada e capacitada em examinar cada empresa e definir o perfil dela, tendo papel fundamental em um processo de abertura de CNPJ, definindo por meio de características essenciais como o porte da empresa, o ramo de atividade, capital social, número de sócios, lucro bruto, entre outros.
  Existem 8 principais Tipos de CNPJ disponíveis para adequação hoje no Brasil, sendo eles: Microempreendedor Individual (MEI), Empresa Individual (EI), Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), Sociedade Empresária Limitada (LTDA), Sociedade Simples (SS), Sociedade Anônima (SA). Cada tipo de CNPJ apresenta características próprias, tendo cada uma suas vantagens, desvantagens e limitações.

Conclusão

Após entendermos como ocorrem os principais erros na abertura do CNPJ, verifica-se que deve-se tomar todas as precauções para não ter problemas em um processo tão importante para o início de qualquer negócio. Evitando esses erros e seguindo as medidas preventivas adequadas, os empresários podem garantir uma abertura de CNPJ tranquila e eficiente, estabelecendo uma base sólida para o sucesso de seus empreendimentos. Caso haja alguma dúvida sobre a abertura de CNPJ, entre em contato com um de nossos Consultores Jurídicos! Estamos prontos para lhe auxiliar no que for preciso.

Por Théo Secundino