Estatuto de Empresas: para que serve?

Se você está lendo isso, provavelmente tem dúvidas acerca da importância de ter um estatuto para sua empresa. De fato, sem ele, sua empresa seria como uma criança sem certidão de nascimento. 

Considerando essa analogia, imagine a empresa como uma entidade jurídica, com direitos e deveres próprios. Da mesma forma que uma criança sem certidão de nascimento enfrentaria desafios para comprovar sua existência e direitos, uma empresa sem estatuto social lidaria com problemas semelhantes. O estatuto é o documento que destaca o nascimento e a existência legal da empresa, proporcionando um conjunto de normas que orientam seu funcionamento.

Neste artigo, exploraremos a relevância de sua empresa possuir um Estatuto Social, abordando seus elementos essenciais e identificando as organizações que necessitam desse documento. Para obter mais informações sobre o tema, prossiga com a leitura!

O que é um Estatuto Social?

O estatuto social de uma empresa é como um certificado de criação dela. Nele, estarão dispostos os conjuntos de normas e bases organizacionais que guiarão o bom funcionamento da sua empresa, tanto na estrutura interna, como no relacionamento externo com a sociedade.

Qual a importância do Estatuto social?

O Estatuto Social desempenha o papel de um acordo interno da empresa, abrangendo informações cruciais, como identificação e natureza. Nele, são delineados os órgãos e diretorias da empresa, juntamente com as responsabilidades dos envolvidos.

Imagine-o como um manual de instruções. Ao estabelecer a organização e as práticas da empresa, o estatuto orienta o bom funcionamento da companhia, oferecendo aos membros uma compreensão aprimorada de seus direitos e deveres, ilustrando o processo de tomada de decisões. Um estatuto bem elaborado permite que as empresas evidenciem seu compromisso com valores, políticas e processos, proporcionando segurança jurídica a todos os envolvidos.

Assim sendo, possuir um estatuto é uma parte crucial da regulamentação e identificação da organização. Esse documento oferece segurança jurídica, estabelece regras por meio de direitos e deveres, e define a estrutura organizacional da empresa, sendo essencial para o seu negócio.

Como sei se minha organização/empresa precisa de um estatuto?

Apesar de ser um elemento norteador de qualquer entidade e associação, os estatutos são absolutamente imprescindíveis para a criação de sociedades anônimas, sociedades cooperativas e entidades sem fins lucrativos. A depender do tipo de entidade, esses estatutos podem variar em seus elementos principais, mas mantêm sua função vital de regular as atividades e estabelecer princípios de atuação.

Quais são os elementos imprescindíveis para o estatuto? 

Agora que você e seus sócios já compreendem a importância de possuir um estatuto para a empresa, é fundamental analisar os elementos principais que compõem um bom estatuto.

É Importante ressaltar que não recomendamos a elaboração por parte de pessoas não qualificadas. O estatuto é um documento de extrema importância e deve ser elaborado por profissionais qualificados para evitar possíveis inconvenientes no futuro. Dito isso, vamos à análise dos elementos. É necessário que o estatuto contenha informações e características essenciais da empresa, então vamos explorar alguns:

Identificação da empresa 

O nome da empresa deve estar no estatuto, bem como sua sede (cidade e estado onde acontecem suas atividades) e prazo de duração (mesmo que indeterminado). Além disso, é indispensável mencionar o objeto social da empresa (descrição das suas atividades econômicas) e seu ramo de atividades. 

Organização interna 

Dentro do estatuto, é necessário abordar a estrutura interna da empresa, destacando os órgãos de sua administração, como o conselho, as diretorias e as assembleias que podem envolver acionistas e/ou sócios. É essencial detalhar o papel e as responsabilidades de cada órgão, assim como o processo eleitoral e a duração do mandato de seus membros.

Tomada de decisões 

Dentro do estatuto, é crucial estabelecer os procedimentos para as tomadas de decisões, abordando aspectos como a convocação e realização de assembleias, bem como o quórum mínimo necessário para as deliberações.

Dissolução da sociedade 

No estatuto devem ser abordadas as etapas para uma possível dissolução, extinção ou liquidação da sociedade. 

Quais são os benefícios práticos de se ter um estatuto social na sua empresa?

Essencialmente, vai conferir segurança jurídica à sua empresa e seus envolvidos, já que seus interesses estarão protegidos assim como haverá uma estrutura de normas que guiarão o funcionamento da empresa. Além disso, um estatuto bem elaborado garante transparência dos processos e organização interna para a empresa, que já terá seus órgãos delimitados pelo documento. Outro ponto positivo é a facilitação dos trâmites legais pelo estabelecimento de uma base sólida de valores e princípios da organização. 

Conclusão

O Estatuto Social é fundamental para sua organização, sendo crucial para a sua regulamentação. Esse documento estabelece a identificação da empresa perante o cartório e estabelece diretrizes centrais para a empresa e seu bom funcionamento. Assim, ter um estatuto bem elaborado significa garantir segurança jurídica e proteção dos interesses de todos os envolvidos, promovendo uma organização interna eficiente, com clareza nos direitos e deveres dos membros e órgãos administrativos.

Caso tenha mais questionamentos sobre o assunto, entre em contato com nosso time de consultores jurídicos e fique por dentro da regulamentação da sua empresa.

Por Maria Fernanda Elmoria