LGPD: Saiba quais são os Documentos Presentes na Adequação

No cenário digital atual, onde a tecnologia permeia cada aspecto das nossas vidas, a proteção da privacidade e dos dados pessoais ganhou uma importância sem precedentes. Nesse contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) surge como uma resposta crucial, estabelecendo diretrizes claras sobre a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de informações pessoais por parte das empresas.

A adequação à LGPD passa pela implementação de termos e documentos específicos que regem e estabelecem normas para sites e empresas. Os principais documentos que destacamos nesse processo são: o Termo de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Vamos explorar a importância e a necessidade destes documentos no contexto empresarial.

Termo de Uso

O Termo de Uso é um dos documentos mais reconhecidos no âmbito da LGPD, presente em aplicativos e sites como uma condição para sua utilização. Este documento é crucial para oferecer previsibilidade aos usuários do software, uma vez que estabelece regras e condições para o uso de um determinado serviço ou plataforma digital.

A presença do Termo de Uso em um site ou aplicativo é de suma importância para proteger a empresa contra possíveis questionamentos ou reclamações dos usuários, pois ele estabelece previamente os deveres e regras para a utilização dessas tecnologias. É fundamental que este documento seja claro e acessível aos usuários, fornecendo informações importantes sobre o serviço, seus direitos em relação aos dados e responsabilidades no uso do site ou aplicativo.

Política de Privacidade

A Política de Privacidade é o documento com maior importância e obrigatoriedade presente para ter uma empresa segura e adequada à LGPD. Como o Termo de Uso, a Política de Privacidade também é um documento que estipula regras, mas dessa vez é em relação a trazer para o usuário o conhecimento de como os seus dados estão sendo tratados. Essas diretrizes devem estipular o porquê, como e para que os dados são coletados e por quanto tempo eles ficarão armazenados, visando esclarecer e prever para as pessoas que utilizarão o aplicativo, site ou até e-commerces a finalidade da coleta de seus dados. 

Sua importância ultrapassa a obrigatoriedade prevista na Lei Geral de Proteção de Dados, vez que a Política de Privacidade também gera credibilidade e segurança para um determinado software e outras vantagens, como será apresentado a seguir:

1. Transparência e a geração de confiança: Um site com uma Política de Privacidade transparente e bem formulada demonstra que uma empresa ou organização está comprometida em agir de maneira ética e respeitar os direitos e a privacidade de seus usuários. Demonstrar esse comprometimento ajuda a construir confiança e fortalecer o relacionamento com o público. 
2. Orientação ao usuário: Possuir uma Política de Privacidade de fácil compreensão pode auxiliar os usuários a tomar decisões sobre o uso de um serviço online, passando maior segurança e gerando uma preferência de utilizar o site por entender a finalidade da coleta de seus dados. 
3. Redução de riscos: Ter uma Política de Privacidade em conformidade com a LGPD pode ajudar a minimizar riscos relacionados a violações de dados, multas e danos à reputação da empresa, vez que cria um senso de responsabilidade interna, entre os funcionários, para garantir que os dados sejam monitorados e tratados adequadamente. 
4. Proteção de informações sensíveis: Se uma empresa lida com dados sensíveis, como informações financeiras ou de saúde, a Política de Privacidade é uma parte essencial para garantir a proteção desses dados e o cumprimento das regulamentações aplicáveis.

Dessa forma, fica evidente que a Política de Privacidade é uma ferramenta essencial para garantir que as informações pessoais sejam tratadas com responsabilidade ética, protegendo a privacidade dos usuários e cumprindo com as leis e regulamentações pertinentes. Ao implementar uma política transparente e eficaz, as empresas podem estabelecer uma relação de confiança com seus usuários e mitigar riscos legais associados ao tratamento e proteção dos dados.

Política de Cookies

A Política de Cookies é uma declaração que informa os usuários de um site sobre o uso de cookies na plataforma. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a visita a um site, e sua explicação detalhada é crucial para garantir transparência e confiança. Esse documento promove uma compreensão clara sobre quais tipos de cookies estão sendo utilizados e suas finalidades, construindo confiança e respeito à privacidade dos usuários.

Assim como os demais documentos apresentados para a adequação à LGPD, a Política de Cookies é essencial para garantir transparência e privacidade aos usuários, permitindo que tomem decisões informadas sobre o uso de seus dados e ajudando as empresas a manter uma abordagem responsável em relação ao tratamento de informações pessoais.

Conclusão

A Lei Geral de Proteção de Dados representa um marco crucial para a proteção da privacidade dos dados pessoais no Brasil. Sua implementação adequada é fundamental para tornar o ambiente virtual mais seguro e confiável. Se você tem dúvidas sobre a adequação à LGPD, entre em contato com nossa equipe jurídica, estamos prontos para ajudar.

por Maria Eduarda Cerqueira