Como é feito o procedimento de Registro de Marca?

Qual a Importância do Registro de Marca?

O Registro de Marca é um título concedido pelo INPI (Instituto Brasileiro da Propriedade Intelectual) que assegura ao empreendedor o direito ao uso exclusivo da sua marca. E por que isso é importante? Registrar sua marca protege o empreendedor contra o uso indevido do nome por terceiros. Além disso, a marca torna-se um ativo valioso para a empresa, agregando valor e potencial de lucro futuro. O registro proporciona credibilidade no mercado, exclusividade e uma presença forte no meio digital, sendo o ponto inicial da identificação entre o consumidor e a empresa.

Qual o Primeiro Passo Para o Pedido de Registro?

Inicialmente, é fundamental explorar possíveis nomes e logomarcas. Em seguida, é possível realizar uma consulta de viabilidade no site do INPI. Vale ressaltar que a ausência de registros não garante automaticamente a aceitação da marca, pois o INPI verifica uma série de requisitos antes de aprovar o processo, como as classes e espécies escolhidas para a marca que pretende registrar.

Classe e Espécie

Embora não seja obrigatório para o empreendedor ter conhecimento detalhado sobre o registro de marca, é necessário compreender a classe à qual sua marca será associada. A classe é a categoria na qual a sua marca se enquadra. É possível que uma única marca se encaixe em mais de uma classe. Existem 45 classes específicas, sendo 34 para produtos e 11 para serviços. As espécies, por outro lado, determinam como a marca será apresentada. Existem quatro tipos: nominativa, mista, figurativa e tridimensional.

Qual o Valor do Investimento?

O investimento varia entre R$ 440 e R$ 1100 reais, dependendo dos descontos que podem ser obtidos.

Quais São os Próximos Passos?

Depósito:

Realizar o primeiro pagamento, a GRU - Guia de Recolhimento da União, para dar entrada ao processo. Por conseguinte, é necessário efetuar o cadastro e depósito dos dados necessários, especificando a classe da marca.

Publicação na Revista da Propriedade Industrial:

A marca será publicada na RPI - Revista de Propriedade Industrial, processo esse com duração aproximada de 60 dias. Durante esse período, é possível acompanhar o pedido na revista, e caso haja oposição, o processo é pausado, permitindo a apresentação de recursos.

Exame Substantivo:

Após os primeiros 60 dias, inicia-se o Exame de Mérito, verificando se a marca atende aos padrões legais. Nessa etapa, pode ocorrer sobrestamento, ou seja, uma pausa no processo, durante a qual outras marcas podem avançar na fila.

Deferimento:

A etapa mais aguardada, onde a marca é deferida, aceita pelo INPI. Deve - se então realizar outro pagamento para a concessão do registro, seguido pela emissão do certificado.

Qual a Validade do Registro de Marca?

Após expedido pelo INPI, o registro possui validade de 10 anos em todo território nacional. Depois desse período, é possível renovar por mais 10 anos, garantindo a exclusividade e proteção contínua da marca.

E Se o meu Pedido foi Indeferido, eu Perco Tudo?

Não. É possível entrar com um recurso de indeferimento no prazo de 60 dias após a decisão, buscando reverter a situação. Agir rapidamente é essencial, pois o Registro de Marca é uma corrida contra o tempo. Se demorar para dar entrada no recurso, outras pessoas podem solicitar o registro de uma marca igual a sua.

Conclusão

O registro de marca é um passo fundamental para iniciar um novo negócio, proporcionando segurança e valor à sua marca. Nesse sentido, para ter a sua própria marca e transmitir maior credibilidade aos clientes, é primordial seguir alguns passos, como foi explicado neste artigo. Nesse viés, é necessário salientar que o processo que lhe dará a titularidade da marca dura em média 12 meses. É um período longo, mas garante que a sua marca seja exclusivamente sua, de maneira que você deterá todos os direitos sobre ela. Para executar o procedimento de registro, ter uma equipe especializada ao seu lado garante conforto e segurança ao longo de todo o processo.

Se ainda restou dúvidas acerca desse serviço, entre em contato com nossos consultores. Estamos prontos para lhe ajudar da melhor forma possível!

Por Júlia Pirajá Pedreira Alem