Selo EJ: Por que sua EJ precisa de um

O Selo EJ e o Movimento Empresa Junior

Antes de entender o que é o Selo EJ, é essencial compreender o que é uma Empresa Júnior. As Empresas Juniores são organizações sem fins lucrativos, compostas por estudantes de graduação que realizam projetos e serviços para clientes reais, aplicando os conhecimentos adquiridos em seus cursos.

As EJ’s buscam proporcionar vivência empresarial, focando na educação empreendedora e na formação de líderes capazes de conduzir a si mesmos, o Movimento Empresa Júnior (MEJ) e a sociedade. Isso desenvolve habilidades e competências, além da capacidade de resolver problemas no ambiente empresarial.

Em 2024, a lei que regulariza as Empresas Juniores no Brasil completou 8 anos, um marco para a regularização dessas instituições que tanto contribuem para nossos estudantes e para o país.

Para potencializar o MEJ, o Selo EJ é um produto da Brasil Júnior que consiste em uma série de documentos que regularizam a empresa, assegurando-a juridicamente e preservando o conceito nacional da Empresa Júnior, em conformidade com a Lei nº 13.267/16.

O que é preciso para obter um selo EJ?

Para assegurar sua empresa contra possíveis problemas jurídicos, são exigidos alguns documentos que viabilizam a participação e regularização dentro do MEJ, garantindo transparência em seu funcionamento. Esses documentos incluem:

Estatuto Social

Considerado a “certidão de nascimento” da empresa júnior, deve ser registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas e conter normas de funcionamento, como: Funcionamento das Assembleias Gerais, Cargos e Funções, Finalidade, Conceito, Responsabilidade dos Membros, Procedimentos em casos de vacância de diretorias. Além disso, o estatuto deve incluir as regras estabelecidas pelo Art. 54 do Código Civil, sob risco de nulidade.

Vale salientar que, para redigir esse documento, é imprescindível contar com uma consultoria jurídica especializada que saiba executar o procedimento sem trazer dores de cabeça para a empresa.

Ata de Eleição e Posse da Gestão em Exercício

Comprova a eleição dos novos membros da diretoria, com data de início e fim do mandato. Necessita das assinaturas de todos os efetivos presentes na Assembleia Geral e autenticação em cartório.

Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCPJ) ou Quadro Geral de Sócios (QSA)

Qualquer alteração no CNPJ da empresa deve ser registrada, indicando o representante oficial da empresa junto à Receita Federal, por meio do programa ReceitaNet.

Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)

Imprescindível para que as Empresas Juniores sejam reconhecidas como pessoas jurídicas sem fins lucrativos. O CNPJ é a identidade da empresa, que a regulariza e permite que atue legalmente no país.

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais - CND Federal

Comprova que a Empresa Júnior não possui débitos com o Governo Federal. Caso existam, pode ser acessado no site da Receita Federal.

Certidão Negativa de Débitos Municipais - CND Municipal

Comprova a inexistência de débitos municipais da EJ.

Relação Anual e Informações Sociais - RAIS Negativa

Instrumento de coleta de dados trabalhistas no Brasil. Como o trabalho nas EJ’s é voluntário, a relação deve ser negativa, emitida pelo site da RAIS.

Comprovante de Conta Bancária

Todas as transações devem estar vinculadas ao CNPJ da EJ. Para a auditoria do Selo EJ, é necessário um extrato bancário a partir de janeiro do ano corrente.

Livro Diário

Registro contábil das operações financeiras da empresa, indispensável para a auditoria do Selo EJ, com assinatura do contador e registro em cartório.

Contrato de Prestação de Serviço

Necessário para cada serviço prestado, assegurando os direitos e deveres de ambas as partes. Assim, o Contrato de Prestação de Serviços garante a segurança jurídica ao prestador de serviços. O Selo EJ exige uma amostra desses contratos para verificação.

Nota Fiscal

Obrigatória após a prestação de serviço, contendo os dados da empresa e do cliente.

Termo de Voluntariado

Todos os membros devem assinar o Termo de Voluntariado, garantindo a segurança jurídica da empresa e dos membros.

Comprovante de Reconhecimento da Instituição de Ensino Superior

A EJ deve estar associada a uma Instituição de Ensino Superior (IES), com a assinatura legal do representante responsável, como reitor, diretor, coordenador ou chefe de departamento.

Conclusão

O Movimento Empresa Júnior está a todo vapor! Jovens de diversas áreas se engajam no movimento, buscando vivência empresarial, desenvolvendo habilidades, conectando-se com pessoas, superando desafios e impactando a sociedade com uma liderança empreendedora. Cada desafio é superado com coragem e capacidade de agir e gerar mudanças.

Nessa perspectiva, o Selo EJ é fundamental para regularizar sua Empresa Junior, permitindo assim que atue sem intercorrências. Dessa forma, se ainda restou alguma dúvida acerca da emissão do selo ou dos documentos necessários, não hesite em contatar um de nossos consultores jurídicos. Estamos sempre dispostos a lhe auxiliar!

por Ana Clara Esteves