O que é a Assessoria Jurídica e porquê é indispensável para Empresas Juniores?

Coordenar o funcionamento de uma empresa não é algo simples. Além de todo o conhecimento necessário do ramo de atividade, ter conhecimento de diferentes áreas do Direito é imprescindível para evitar problemas futuros. E é nessa área que a assessoria jurídica trabalha. Nesse artigo, discutiremos acerca do propósito da assessoria e suas vantagens para uma Empresa Júnior.

O que é a Assessoria Jurídica?

É o serviço que um escritório de advocacia ou uma empresa de consultoria jurídica presta para uma organização com o intuito de oferecer segurança jurídica para o negócio. Como dito anteriormente, gerenciar uma empresa é algo bastante complexo. Dessa forma, o serviço faz com que o profissional atue lado a lado do empresário com o objetivo de evitar problemas futuros. A assessoria trabalha de maneira preventiva, auxiliando funcionários de uma empresa e os empresários a gerirem o negócio de maneira mais eficaz.

Qual é a utilidade desse Serviço?

O propósito é prestar um serviço especializado nas áreas que a empresa necessita com o objetivo de prevenir gastos e danos, evitar a tomada de decisões equivocadas devido à falta de conhecimento jurídico.

Consultoria e Assessoria Jurídica: Qual é a Diferença?

É muito comum que clientes confundam os dois termos e acreditem que se referem ao mesmo serviço. Contudo, é fundamental compreender que Consultoria e Assessoria são serviços diferentes:

Consultoria Jurídica

Deve ser compreendida como a contratação de profissionais da área jurídica para propor soluções para problemas eventuais que a empresa esteja enfrentando. A partir disso, o consultor analisa a situação e sugere mudanças que possam melhorar o desempenho da empresa. É uma atividade focada em análises para compreender os conflitos da empresa, sem necessariamente corrigir a questão.

Assessoria Jurídica

Diferente da Consultoria, é uma atividade mais prática, que tem como objetivo auxiliar diferentes setores de uma empresa a organizarem suas atividades em conformidade com a lei vigente.

Importância da Assessoria para uma Empresa Junior

É importante ressaltar que as Empresas Juniores são majoritariamente comandadas por estudantes do ensino superior. Nessa perspectiva, é comum que ao fundar uma nova empresa ou até ao gerir as instituições já existentes, os membros tenham dificuldades em aprender a coordenar os cargos, metas, demandas, contratos, fluxo de caixa e outros aspectos inerentes a uma empresa.

Nesse viés, o serviço de Assessoria Jurídica pode ser extremamente útil para o desenvolvimento satisfatório da empresa e de seus membros, haja vista que evita diversas situações desgastantes. Entenda abaixo alguns dos motivos que fazem esse serviço ser tão importante para as empresas:

Segurança Jurídica

Uma das razões que tornam o gerenciamento de uma instituição tão complexo é que o empresário deve manter seu negócio sempre em conformidade com as legislações vigentes no país. Contudo, para administradores que não possuem conhecimento jurídico, essa tarefa pode ser bastante complicada.

No que tange às Empresas Juniores, existem algumas voltadas para a área do Direito, porém, no caso de uma EJ focada em Arquitetura, por exemplo, como os membros conseguirão se atentar a cada mudança legislativa? É uma tarefa muito difícil e confusa. Desse modo, ter acesso à Assessoria Jurídica dá segurança a qualquer empresa, tendo uma pessoa ou equipe destinada a estar atenta às mudanças na lei vigente, realizar curadoria e encontrar possíveis erros no regimento interno da instituição.

Devido à contratação de profissionais especializados nesse serviço, o empresário possui tranquilidade em receber respostas confiáveis e mais rápidas referente às suas dúvidas ou necessidades. Para empresários, poder contar com segurança jurídica significa mais tempo destinado às atividades-chave do negócio.

Prevenção de Demandas

Sobrecargas e prejuízos financeiros ocasionados por uma má gestão levam várias empresas à falência. Nesse sentido, a vantagem de ter um Assessor Jurídico é que o profissional vai trabalhar de forma preventiva, evitando que a empresa contraia dívidas. Essa ação reduz os custos que a má gestão jurídica causa para as empresas, desde que isso seja realizado por um profissional qualificado e com um olhar direcionado para essa área. Além disso, há um trabalho em conjunto com a equipe de Gestão da EJ para resolver problemas administrativos com o objetivo de minimizar o seu tempo de duração e custos.

Planejamento Jurídico

O planejamento jurídico deve ser parte essencial de qualquer negócio para que ele cresça de forma saudável. Por esse motivo, o Assessor Jurídico deve estar em evidência no plano estratégico da empresa visando tornar claro os objetivos e quais obrigações jurídicas a organização deve cumprir para chegar no seu objetivo.

Elaboração de Contratos Especializados para o seu Projeto

É de total importância a formalização de contratos para o funcionamento com segurança, transparência e agilidade. Para isso, há algumas especificidades e informações em relação a sua empresa que precisam estar no papel, além, é claro, de estar dentro das atualizações legais. Logo, para que esse serviço seja feito com qualidade, urge a necessidade de um Assessor Jurídico que possa verificar minuciosamente cada cláusula do seu contrato a fim de evitar contratempos futuros.

Adequação à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais se trata de regras que devem ser aplicadas especialmente às empresas, pois regem as relações de possessão de dados. Ela procura garantir a segurança e estabelecer a confiança na relação entre os donos dos dados e quem está em sua posse.

Entretanto, para que ocorra a adequação à LGPD é necessário um processo que, preferencialmente, deve ser feito por pessoas capacitadas juridicamente. Assim, a Assessoria Jurídica é crucial para que essa transição seja feita dentro da legalidade, dentro de todos os procedimentos necessários e sem trazer desgaste e/ou sobrecarga para os executores de outras funções dentro da empresa.

Proteção Patrimonial

A proteção da sua marca através do registro, apesar de ser um processo muito importante, é repleto de regras que trazem a necessidade de um profissional para te auxiliar neste momento. Como também, somente o registro da sua marca não te dará a segurança jurídica suficiente para seguir com o seu empreendimento sem passar por mais obstáculos. O serviço de Assessoria Jurídica pode elaborar planos junto a empresa que assegurem a proteção da imagem, nome e patrimônio da sua marca.

Conclusão

Com base no que foi apresentado acima, é possível compreender que a Assessoria Jurídica é um auxílio extremamente vantajoso para as empresas, especialmente se forem Empresas Juniores. Nesse cenário, em muitos casos, os alunos precisam de amparo jurídico por não terem o arcabouço teórico necessário acerca da legislação do país para garantir que a empresa funcione em concordância com a lei.

Portanto, se esta leitura despertou o seu interesse sobre a Assessoria Jurídica, mas ainda assim possui dúvidas sobre o serviço, contate um de nossos consultores jurídicos especializados. Estamos prontos para lhe atender!

por Danielle Victória Silva e Gabriela Santos da Silva